​Violação a Princípios Constitucionais: Submeter um cidadão ao julgamento de um desafeto declarado viola mortalmente o Princípio do Juiz Natural, a Ampla Defesa e o Devido Processo Legal. A imparcialidade é o pilar central de sustentação de qualquer pr...

​Violação a Princípios Constitucionais: Submeter um cidadão ao julgamento de um desafeto declarado viola mortalmente o Princípio do Juiz Natural, a Ampla Defesa e o Devido Processo Legal. A imparcialidade é o pilar central de sustentação de qualquer processo.