Embargos de Declaração no Agravo Interno Criminal nº 0043196-83.2024.8.26.0000/50000 Embargada: Desembargadora Fátima Vilas Boas Cruz | E-carta enviada

quarta-feira, 30 de abril de 2025
Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Embargos de Declaração no Agravo Interno Crimi...
Ler mais

Recurso Especial em face do Acórdão proferido na Apelação Criminal nº 1508036-35.2022.8.26.0050 | STJ: 10099472

  Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Recurso Especial em face do Acórdão proferid...
Ler mais