PETIÇÃO SIMPLES – CIÊNCIA DA DECISÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO RELATOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS Nº 983638 - RJ (2025/0060323-6)
IMPETRANTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
PACIENTE: LUCAS LAURIANO CUSTÓDIO
Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, impetrante nos autos do Habeas Corpus em epígrafe, manifestar CIÊNCIA da decisão proferida em 28 de abril de 2025, publicada na Edição nº 103 do Diário de Justiça, em 30 de abril de 2025, que concedeu, de ofício, a ordem de habeas corpus, revogando a prisão preventiva do paciente LUCAS LAURIANO CUSTÓDIO, com a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
Requer, assim, a devida comunicação desta ciência aos autos e a continuidade do trâmite processual, com a observância das determinações judiciais, especialmente no que tange à imediata soltura do paciente, caso não esteja preso por outro motivo, conforme decidido.
Termos em que,
Pede deferimento.
Brasília, 30 de abril de 2025.
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Impetrante
