O STJ me fez sentir amordaçado sem me dar a Ampla Defesa, estando eu amparado na Constituição para peticionar. - Joaquim Pedro de Morais Filho (Decisão proferida no Processo SEI nº 19154/2025)

O STJ me fez sentir amordaçado sem me dar a Ampla Defesa, estando eu amparado na Constituição para peticionar. - Joaquim Pedro de Morais F...

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HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de si próprio, JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, contra ato do Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional (DELINST/DRPJ/SR/PF/DF), que instaurou o Inquérito Policial nº 2025.0072570 e intimou o paciente para depor. | STF 118854/2025

 "Tenho ciência que o pedido deveria ter sido feito no TRF-1, em tese. To abobado com acusações em frente ao meu grau de petições já ap...

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Acción de Habeas Corpus Represivo con Solicitud de Medida Provisional y Pedido de Asilo Político, Colombia Paciente: Jair Messias Bolsonaro | Código de radiación de la solicitud: ECC-2025-008711

  EXCELENTÍSIMO SEÑOR DOCTOR PRESIDENTE DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA Proceso de Origen: Petição (PET) nº 14.1...

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Ok, vamos lá

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Eu fiquei atônito, não entendi, em tese é Anticonstitucional atitude do Superior Tribunal de Justiça. Decisão proferida no Processo SEI nº 19154/2025, que obsta o direito de petição e acesso aos autos do AREsp nº 3019500/SP (2025/0296300-2) | STF 118811/2025

Eu fiquei atônito, não entendi, em tese é Anticonstitucional atitude do Superior Tribunal de Justiça. - Joaquim Pedro de Morais Filho EXCEL...

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