EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO, RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 983644 - RJ NO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Processo nº: 983644 - RJ (2025/0060331-3)
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, na qualidade de impetrante em favor de WESLLEY ARAUJO LINS e LÁSARO DA SILVA PAULO, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, manifestar o que se segue.
O Impetrante, por meio desta petição, declara ter tomado ciência da respeitável decisão que julgou prejudicado o presente habeas corpus, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 05 de agosto de 2025.
Informa, por fim, que nada mais tem a requerer no presente feito.
Nestes termos, Pede deferimento.
Brasília, DF, 26 de agosto de 2025.
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
