AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N° 0600335-87.2025.6.00.0000, Órgão Julgador: Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, ref.: (Autor): JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, contra (Réu): PARTIDO NOVO (NOVO) - NACIONAL (...) O documento é uma Intimação de Pauta ...

AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N° 0600335-87.2025.6.00.0000, Órgão Julgador: Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, ref.: (Autor): JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, contra (Réu): PARTIDO NOVO (NOVO) - NACIONAL (...) O documento é uma Intimação de Pauta para a 28ª Sessão Ordinária Virtual, agendada para ocorrer entre 12 e 18 de setembro de 2025.