PETIÇÃO 14.266 SÃO PAULO

 Trata-se de petição, intitulada “Mandado de Segurança”, apresentada por Joaquim Pedro Morais Filho, que atua sem assistência de advogado. O requerente afirma que “é réu no processo criminal nº 1500106-18.2019.8.26.0390”, no qual foi instaurado o Incidente de Insanidade Mental nº 0001446-37.2020.8.26.0390. Nesse contexto, foi submetido a uma perícia psiquiátrica conduzida pela Dra. Karine Keiko Leitão Higa, em 06/11/2020, com duração de apenas 5 minutos. Alega que, “[d]esse contato insuficiente e inadequado”, a Impetrada elaborou um laudo pericial (13/11/2020) que diagnosticou o Impetrante com Transtorno de Personalidade Paranoide (CID-10 F60.0). Argumenta que a “discrepância” entre o laudo médico e o resultado da “avaliação neuropsicológica detalhada com o psicólogo Gabriel Freitas Sousa” evidencia a imperícia e possível fraude no laudo da Dra. Karine Higa, que, em 5 minutos, não poderia diagnosticar um transtorno complexo como o de personalidade paranoide. Formula os seguintes pedidos: