segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Demanda (n°106) conforme a Constituição; Anexa-se uma analise sobre "CNJ investigar juízes que se recusam a fazer audiência de custódia" ref; https://www.conjur.com.br/2019-abr-10/cnj-investigara-juizes-nao-fazem-audiencia-custodia Trata-se de recusa de

serventia, aos mais pobres; Fácil de fraude no art. 133 CF (Por Juízes Passíveis de Fraude).