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"Quem decide quem é trans na unidade é o chefe de segurança", afirmam presas do sistema prisional do Distrito Federal. Informações presentes em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelam denúncias de travestis que são tiradas das celas destinadas a mulheres transexuais por causa de sua "aparência".
"Assim, quem tem 'passabilidade' como homem cis é colocado na ala normal, independentemente de sua autodeclaração, e essas mulheres são inclusive obrigadas a raspar seus cabelos, o que consideramos uma forma grave de prática de tortura", aponta o documento do órgão. Além disso, as mulheres trans relataram que já ouviram de policiais da unidade que "elas não têm direito de estudar" e xingamentos LGBTfóbicos, como "viado".
Os detentos LGBTI+ mencionam que a discriminação inclui xingamentos, exposição vexatória, simulação de atos sexuais, agressões nas partes íntimas com tonfas e detectores, agressões físicas e psicológicas, e desnudamento durante as revistas.
"Além da raspagem obrigatória de seus cabelos (para algumas), nenhuma das mulheres trans e travestis têm a possibilidade de utilizar vestimentas de acordo com sua identidade de gênero e são proibidas de usar extensão capilar, inclusive tendo seus apliques retirados na chegada à unidade", descrevem os peritos.
As pessoas com deficiência que são mantidas em custódia na Penitenciária do Distrito Federal (PDF) I se encontram em uma situação degradante, sem acessibilidade e dependendo da ajuda dos colegas de cela para realizar atividades básicas. É o que aponta o MNPCT.
"Entendemos que esse cenário pode configurar uma prática de tortura", afirma o relatório de inspeção elaborado por especialistas sobre a PDF I, classificada como de segurança média.
O texto foi divulgado no início da tarde desta quarta-feira (27/11) pelo órgão e enviado ao Governo do Distrito Federal (GDF), ao Ministério Público (MPDFT), à Defensoria Pública do DF e ao Tribunal de Justiça.