Proclame 28/11/2019
Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
"Outro dia fui perguntado; Porque incitação ao crime (Art. 286 CP - Incitar, publicamente, a prática de crime:..) Porque não há crime quando não se pratica 135 do Código Penal Brasileiro."
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