Denúncia ao Banco Central do Brasil
Assunto: Cancelamento indevido de conta pelo Banco de Brasília (BRB)
Prezados Senhores,
Eu, Joaquim Pedro de Morais Filho, portador do CPF 133.036.496-18, venho, por meio desta, formalizar uma denúncia contra o Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública, devido ao cancelamento indevido da minha conta bancária, conforme registrado na reclamação de ID 214095935 no site Reclame Aqui.
No dia 06/04/2025, reportei que minha conta permanece bloqueada sem justificativa clara. Em resposta, no dia 14/04/2025, o BRB informou que a conta será encerrada por "desinteresse comercial", sem apresentar motivos objetivos ou seguir os procedimentos adequados para tal decisão. Ressalto que o BRB, por ser um banco público, deve observar os princípios da transparência, legalidade e respeito ao consumidor, o que não ocorreu no presente caso.
Tal conduta fere meus direitos como cliente e contraria as normas do Banco Central, especialmente no que tange à Resolução CMN nº 4.837/2020, que regula o encerramento de contas e exige comunicação prévia e justificativa fundamentada. Não fui devidamente notificado nem recebi esclarecimentos suficientes sobre a decisão unilateral do banco.
Diante disso, solicito a apuração imediata desta denúncia pelo Banco Central, com a devida fiscalização da conduta do BRB, e a reversão do cancelamento da minha conta. Informo ainda que, caso a situação não seja regularizada, pretendo ajuizar ação no Tribunal Regional Federal, considerando que o BRB é uma instituição pública e deve responder por seus atos perante a Justiça Federal.
Anexo a esta denúncia os seguintes documentos:
- Captura da reclamação no Reclame Aqui (ID: 214095935);
- Resposta do BRB datada de 14/04/2025;
Aguardo providências urgentes e coloco-me à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Joaquim Pedro de Morais Filho
