PETIÇÃO DE CIÊNCIA DA DECISÃO PACIENTE: VITOR MATEUS GRACI PROCOPIO HABEAS CORPUS Nº 992476 - SP (2025/0111109-0) STJ (...) foi concedida a ordem para substituir a prisão preventiva do paciente, VITOR MATEUS GRACI PROCOPIO, por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

HABEAS CORPUS Nº 992476 - SP (2025/0111109-0)
IMPETRANTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
PACIENTE: VITOR MATEUS GRACI PROCOPIO
RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

PETIÇÃO DE CIÊNCIA DA DECISÃO

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, impetrante nos autos do Habeas Corpus em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar ciência da decisão proferida em 31 de março de 2025, publicada na Edição nº 87 do Diário da Justiça, disponibilizada em 01 de abril de 2025 e publicada em 02 de abril de 2025.

Na referida decisão, foi concedida a ordem para substituir a prisão preventiva do paciente, VITOR MATEUS GRACI PROCOPIO, por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas pelo Juízo de origem, com a ressalva de que o descumprimento injustificado das obrigações impostas poderá ensejar o restabelecimento da custódia.

Dessa forma, o impetrante toma ciência da decisão e reitera seu compromisso em acompanhar o cumprimento das determinações judiciais, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos ou providências necessárias.

Termos em que,
Pede deferimento.

Brasília, 01 de abril de 2025.

JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Impetrante