Proclame 28/11/2019
Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
➡ Reintegra-se um alerta sob o Artigo 135 (CP) - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, ...., ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena..
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