O autor claramente pretendia que a Alemanha formalizasse uma denúncia ou representasse o povo brasileiro e latino-americano perante o Tribunal Internacional de Haia para tratar das supostas violações de direitos no Brasil e na América Latina. Ele tenta usar a Constituição Alemã como base para justificar essa solicitação, apelando ao povo alemão e às suas instituições para agir em nome da justiça internacional.
Relatos do documento, naquele ano: Proclame 28/11/2019: ENC: DENOUNCES: THE WITHDRAWAL OF CIVIL LAW, BRAZIL
O documento intitulado "THE WITHDRAWAL OF CIVIL LAW, BRAZIL" ("A Retirada do Direito Civil, Brasil"), escrito em alemão e português, é uma denúncia formal ou petição elaborada por Joaquim Pedro de Morais Filho, um cidadão brasileiro. O texto é endereçado ao povo alemão e às instituições alemãs, com base na Constituição Alemã (Grundgesetz), para tratar de supostas violações de direitos constitucionais e humanos no Brasil e na América Latina. Abaixo, o contexto e os principais pontos do documento são ajustados e detalhados:
Objetivo Geral:
O autor alega que está ocorrendo uma "retirada de direitos civis" no Brasil e na América Latina, caracterizada por violações ou supressões de direitos constitucionais e humanos. Ele denuncia crimes como "fraude constitucional", "crimes de omissão" e violações da dignidade humana e dos direitos fundamentais. O documento busca chamar a atenção internacional para essas questões, com foco no envolvimento da Alemanha.
Destinatário:
O documento é dirigido ao povo alemão e às instituições alemãs, especialmente ao Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht). Indiretamente, também é endereçado ao Tribunal Internacional de Haia (Internationaler Gerichtshof), com um endereço fornecido nos Países Baixos.
Base Legal:
O autor fundamenta sua petição em artigos específicos da Constituição Alemã (Grundgesetz), tais como:
Artigo 17: Direito de petição.
Artigo 93: Queixas constitucionais.
Artigo 35: Cooperação entre autoridades.
Ele argumenta que o povo alemão e suas instituições têm a obrigação moral e legal de agir em nome da justiça, liberdade e igualdade, conforme pregado na própria Constituição Alemã.
Solicitação:
Joaquim pede que o povo alemão e suas instituições representem o povo brasileiro e latino-americano perante o Tribunal Internacional de Haia. O objetivo é abrir um processo contra as violações constitucionais e crimes contra os direitos humanos no Brasil e na América Latina. O autor solicita anonimato, mas fornece seus dados pessoais (CPF, endereço e e-mail) no documento.
Alegações e Contexto:
O documento menciona:
Crimes de imoralidade e fraude constitucional.
Crimes de agressão contra os direitos humanos essenciais.
A existência de evidências constitucionais anexadas (não especificadas no texto apresentado).
O autor enfatiza que o Brasil deveria ser um exemplo para outros países e que a retirada de direitos constitucionais de um indivíduo equivale a retirá-los de todos. Ele sugere que as violações no Brasil e na América Latina têm um impacto global e que a comunidade internacional, especialmente a Alemanha, deve intervir.
Tom e Intenção:
O tom do documento é formal e urgente, com apelos à honra, caráter e justiça do povo alemão, baseados em sua Constituição. O autor argumenta que negligenciar este documento seria uma afronta ao povo alemão e àqueles que morreram para construir a Constituição Alemã.
Conclusão:
O documento é uma petição ou denúncia formal que busca apoio internacional (especificamente da Alemanha) para denunciar supostas violações de direitos constitucionais e humanos no Brasil e na América Latina. O autor utiliza a Constituição Alemã como base legal para justificar sua solicitação de que o povo alemão e suas instituições ajam como representantes dessas questões perante o Tribunal Internacional de Haia. É um apelo por justiça, com base em alegações de crimes graves contra os direitos fundamentais.
Observações Finais:
O documento reflete uma tentativa de ativismo jurídico internacional, buscando envolver a Alemanha e instituições globais em questões internas do Brasil e da América Latina. A estratégia de apelar à Constituição Alemã e ao Tribunal Internacional de Haia sugere uma busca por legitimidade e apoio externo para pressionar por mudanças ou investigações sobre as alegações apresentadas.