EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS Nº 958934 - SP (2024/0422642-8)
IMPETRANTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
CPF: 133.036.496-18
AGRAVANTE: WESLEY APARECIDO MORAES (PRESO)
AGRAVADOS:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PETIÇÃO DE CIÊNCIA DOS FATOS
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, requerer CIÊNCIA DOS FATOS E DOS TERMOS DA DECISÃO proferida no Agravo Regimental no Habeas Corpus supramencionado.
Considerando o teor do acórdão publicado e a necessidade de acompanhamento dos desdobramentos processuais, solicita-se que seja registrada a ciência do peticionário acerca do julgado, para que possa adotar as medidas cabíveis no âmbito legal.
Nestes termos, pede deferimento.
São Paulo, 25 de outubro de 2023.
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO