STF veda incorporação de gratificação a vencimentos de membros do Ministério Público do Espírito Santo
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)
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Denúncias de Direitos Suprimidos
Exposição sobre honorários pagos a advogados públicos que jamais conheceram seus clientes, violando a Constituição e restringindo direitos, como a ampla defesa dos mais vulneráveis. Inclui registros de tortura em São Paulo.
28/11/2019
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