Classe: Habeas Corpus com pedido de URGENCIA ao STF
Assunto: DENUNCIA DE ABUSO DE AUTORIDADE
Impetreatante: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Paciente: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Processo: 1500106-18.2019.8.26.0390 (TJSP)
Eu Joaquim Pedro de Morais Filho sobe o CPF 133.036.496-18 venho através deste solicitar confome a Lei que do Código Penal, em seu artigo 135, descreve o delito de omissão, para Deferimento uma Investigação no PROCESSO 1500106-18.2019.8.26.0390 om unico intuito de saber se ouve crime de ABUSO DE AUTORIDADE, E RETIRADA DE DIREITOS A AMPLA DEFESA, conforme abrange a constituição.
Terma acima que Solicito DEFERIMENTO.
Dato e Assino
Joaquim Pedro de Morais Filho
17 de outubro de 2024