Peticionamento Incidental (HC 953497/SP)
Eu Joaquim Pedro de Morais Filho sobe o CPF 133.036.496-18 venho através deste solicitar para Deferimento que o seja feito uma petição de Desarquivamento do processo na vara de origem em segunda estancia, citado na petição Incidental (HC 953497/SP), com base Legal na lei A lei da omissão de socorro está prevista no artigo 135 do Código Penal, A litigância de má-fé é uma conduta desonest; pois o processo é amplo e contem diversas vitimas assasinadas sem defesa, lembramos que o Código Criminal de 1830 dispunha no art. 65: "As penas impostas aos réus não prescreverão em tempo algum", e tambem que Homicidio Qualificado não Prescreve; pois a vitimas foram "Entocaiadas Pelos PMS no Extinto Presidio Carandiru e Mortas, com aval da herarquia maior da PM".
Dato e Assino
Joaquim Pedro de Morais Filho
17 de outubro de 2024