Petição de DESISTÊNCIA Queixa-Crime nº 17/DF (2025/017/0743-2) STJ

quinta-feira, 7 de agosto de 2025

 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Ministro(a) Relator(a) do Superior Tribunal de Justiça

Queixa-Crime nº 17/DF (2025/017/0743-2)
Requerente: Joaquim Pedro de Morais Filho
Joaquim Pedro de Morais Filho, já qualificado nos autos da Queixa-Crime em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio do presente, manifestar sua desistência da ação penal em curso, pelos motivos que passa a expor:
  1. Por razões de foro íntimo e pessoais, o Requerente optou por não prosseguir com a presente Queixa-Crime, solicitando, assim, a extinção do feito.
  2. Nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, a desistência da ação penal privada é direito do querelante, sendo suficiente a manifestação de vontade para tal fim.
Diante do exposto, requer:a) A homologação da presente desistência, com a consequente extinção da Queixa-Crime, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal;
b) A intimação das partes para os fins de direito;
c) A juntada desta petição aos autos, com as comunicações de praxe.
Termos em que,
Pede deferimento.
Brasília, 07 de agosto de 2025.Joaquim Pedro de Morais Filho
Requerente
E-mail: pedrodelfith@hotmail.com