EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PETIÇÃO nº 14.216
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, brasileiro, portador do CPF nº 133.036.496-18, nos autos da Petição em epígrafe, em trâmite perante este Egrégio Supremo Tribunal Federal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor:
- O requerente, após análise detida da situação processual e de suas circunstâncias, optou por desistir da presente ação, manifestando expressamente sua intenção de não prosseguir com o feito.
- Ressalva-se, contudo, que as medidas cabíveis para a continuidade das investigações relacionadas aos fatos subjacentes ao presente processo estão sendo devidamente tomadas, conforme necessário, em outras esferas competentes.
Diante do exposto, requer:
a) A homologação da desistência da presente ação, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil;
b) A intimação das partes para, querendo, manifestarem-se sobre o pedido de desistência, se assim entender Vossa Excelência;
c) A expedição de certidão ou documento que comprove a desistência, para os devidos fins de direito.
Termos em que,
Pede deferimento.
Brasília, 07 de agosto de 2025.
