Ação Popular Avibras Joaquim Pedro de Morais Filho | MPF Manifestação 20260068597
https://pt.scribd.com/document/1078301638/Acao-Popular-Avibras-Joaquim-Pedro-de-Morais-Filho
Processo distribuído.
Nº Processo:5055993-23.2026.4.04.7100Chave para Consulta790193083426ClassePROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELMagistradoRODRIGO MACHADO COUTINHO - Juízo Federal da 6ª VF de Porto AlegrePartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - AUTOR
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RÉU
O processo foi distribuído para o Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre, conforme o disposto na Resolução nº 42/2019-TRF4, que dispõe sobre as regras gerais relativas à especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região.
