Proclame 28/11/2019

Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.



terça-feira, 5 de novembro de 2024

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

https://www.migalhas.com.br/depeso/419184/tema-1348-do-stf-imunidade-do-itbi-nas-holdings-e-seus-impactos

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* Referente á Denúncias de Retirada de Direitos, entre elas á Emissão de Honorários á Advogados Públicos que nunca viram o rosto dos seus clientes, Fraudando á Constituição e RETIRANDO DIREITOS, ENTRE ELEAS Á AMPLA DEFESA aos mais Pobres. criado em 28/11/2019 por Joaquim Pedro de Morais Filho. (A casos de Tortura no Estado de São Paulo)

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