quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 12.345 ou do Ato Normativo nº 567, que prevê a obrigatoriedade de exame de insanidade mental para réus E a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: em face do o Pagamento de Honorarios a Defensores Publicos sem nunca ter falado ou visto os clientes são dois Pontos que nunca foi resolvidos na minha vida e tambem acho que de muitos. - Joaquim Pedro de Morais Filho

 Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 12.345 ou do Ato Normativo nº 567, que prevê a obrigatoriedade de exame de insanidade mental para réus E a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: em face do o Pagamento de Honorarios a Defensores Publicos sem nunca ter falado ou visto os clientes são dois Pontos que nunca foi resolvidos na minha vida e tambem acho que de muitos. - Joaquim Pedro de Morais Filho