Fw: Procedimento de Assistência Jurídica nº 2026/039-12083.

quinta-feira, 10 de setembro de 2026




De: Joaquim Pedro de Morais Filho <j360074@hotmail.com>
Enviado: quinta-feira, setembro 10, 2026 7:09:03 PM
Para: DPU-CAESP/Divisão de Comunicação ao Assistido de Categoria Especial/DF <dca.especial@dpu.def.br>; zicutake@hotmail.com <zicutake@hotmail.com>
Assunto: Re: Procedimento de Assistência Jurídica nº 2026/039-12083.

Venho, por meio desta, manifestar expressa ciência das informações prestadas e do respectivo arquivamento do feito perante este órgão, declarando que, no presente momento processual, não há nada a requerer, deixando ressaltado e devidamente consignado, contudo, para os devidos fins de direito e para a imperiosa análise do juízo competente, que todos os fatos imputados ocorreram enquanto o réu se encontrava em condição de semi-imputabilidade, circunstância legal que afeta diretamente a culpabilidade e que deverá ser obrigatoriamente levada em consideração no prosseguimento da defesa.


From: DPU-CAESP/Divisão de Comunicação ao Assistido de Categoria Especial/DF <dca.especial@dpu.def.br>
Sent: Thursday, 10 September 2026 18:59:28
To: pedrodefilho@hotmail.com <pedrodefilho@hotmail.com>; j360074@hotmail.com <j360074@hotmail.com>; zicutake@hotmail.com <zicutake@hotmail.com>
Subject: Procedimento de Assistência Jurídica nº 2026/039-12083.
 

Prezado(a) Senhor(a) Joaquim Pedro de Morais Filho,

Cumprimentando-o(a) cordialmente, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Defensor(a) Público(a) Federal Criminal de Categoria Especial da Defensoria Pública da União, encaminha-se a documentação anexa.

Por favor, se possível, acusar recebimento deste e-mail.
Desde já, agradecemos.

Atenciosamente,

Divisão de Comunicação ao Assistido
Defensoria Pública da União de Categoria Especial