Meu Direito em Participar das Eleições 2026 foi Gravemente Retirado pelo TRE do Ceará - Joaquim Pedro de Morais Filho
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Joaquim Pedro de Morais Filho apresenta, neste registro audiovisual, uma contundente denúncia eleitoral e constitucional alegando grave violação ao seu direito de candidatura ao cargo de Deputado Federal, decorrente de suposta fraude na ata de convenção do Partido Verde e da subsequente inércia do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O declarante argui a ocorrência de flagrante cerceamento de defesa, consubstanciado no indeferimento arbitrário de sua representação pela Defensoria Pública da União (DPU) e na condução omissiva e viciada da Petição nº 0601024-32.2026.6.06.0000, acusando os magistrados do tribunal de desvirtuarem deliberadamente o rito legal ao classificar petições de inelegibilidade como Habeas Corpus com o intuito de extinguir os pleitos sem a devida análise de mérito. Diante da alegada ofensa aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, o autor manifesta seu severo repúdio à condução jurisdicional cearense e ratifica a intenção processual de recorrer às instâncias judiciais superiores, visando reverter os atos que classifica como abuso de poder, corrupção institucional e obstrução sistemática dos seus direitos políticos.18
