Enc: Carta de Intenção de Candidatura para Deputado Federal em 2026 - Joaquim Pedro de Morais Filho - PROVA de Ciencia

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De: Partido NOVO - Diretório Ceará <ce@novo.org.br>

Assunto: RE: Carta de Intenção de Candidatura para Deputado Federal em 2026 - Joaquim Pedro de Morais Filho

Data: 17 de jan de 2025 às 9:17

Para: Joaquim pedro de morais Filho <pedrodefilho@icloud.com>

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De: Joaquim pedro de morais Filho <pedrodefilho@icloud.com>
Enviado: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 19:31
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Assunto: Re: Carta de Intenção de Candidatura para Deputado Federal em 2026 - Joaquim Pedro de Morais Filho

 

Em 16 de jan de 2025, às 19:27, Joaquim pedro de morais Filho <pedrodefilho@icloud.com> escreveu:

Carta de Intenção de Candidatura

Caucaia, CE, 16 de janeiro de 2025

À Comissão Executiva Nacional do Partido NOVO,

Eu, Joaquim Pedro De Morais Filho, CPF 133.036.496-18, filiado ao Partido NOVO sob o número de filiação 1271036, com domicílio eleitoral em Caucaia, Ceará, venho por meio desta expressar minha intenção de me candidatar ao cargo de Deputado Federal pelo estado do Ceará nas eleições de 2026, representando nosso partido.

Motivação e Compromisso:

Minha decisão de me candidatar é baseada em um profundo desejo de contribuir para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país, alinhando-me aos valores fundamentais do NOVO, como transparência, eficiência e livre mercado. Acredito que a política deve ser um instrumento de transformação social e econômica, e estou comprometido em servir à população do Ceará com ética, responsabilidade e inovação.

Propostas e Visão:

Transparência e Participação: Pretendo promover uma gestão pública transparente, utilizando ferramentas digitais para abrir o acesso do cidadão à informação sobre o uso dos recursos públicos. Aplicarei o princípio da Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, que assegura a publicidade dos atos administrativos.

Educação e Inovação: Defender políticas educacionais que valorizem a inovação e a formação técnica, reconhecendo a educação como um pilar essencial para o desenvolvimento econômico. Estarei atento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/96) que institui a educação como direito de todos.

Economia e Empreendedorismo: Buscarei fomentar um ambiente econômico propício ao empreendedorismo, desburocratizando processos e promovendo reformas tributárias que beneficiem pequenas e médias empresas, em conformidade com o artigo 170 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da livre iniciativa.

Sustentabilidade e Meio Ambiente: Propor legislações que equilibrem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, utilizando o princípio do desenvolvimento sustentável consagrado no artigo 225 da Constituição, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Segurança Pública:

Melhoria na Segurança Pública: Propôs a implementação de políticas baseadas em evidências para a redução da criminalidade, com investimentos em inteligência policial, modernização das forças de segurança e fortalecimento do policiamento comunitário. Defenderei a adequada aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme disposto na Lei nº 13.756/2018, promovendo uma segurança que seja eficiente e respeite os direitos humanos.

Reforma do Sistema Penitenciário: Impulsionar reformas que visem a ressocialização, com programas educativos e profissionalizantes dentro das unidades prisionais, em consonância com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), buscando diminuir a reincidência e melhorar as condições carcerárias.

Judiciário:

Eficiência e Acesso à Justiça: Propor medidas para agilizar os processos judiciais, reduzindo a morosidade do sistema judiciário, conforme preconiza o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a todos o direito à razoável duração do processo. Promover o uso de tecnologias e a digitalização dos procedimentos para um acesso mais democrático à justiça.

Transparência Judiciária: Defender a transparência nas decisões judiciais e nos processos administrativos do Judiciário, promovendo a publicidade dos atos processuais em conformidade com a Constituição e com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Conformidade com a Legislação Eleitoral:

Garanto estar ciente e em conformidade com a Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, especialmente no que se refere às condições de elegibilidade e inelegibilidade conforme disposto na Lei Complementar nº 64/90, e as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de candidaturas.

Asseguro-me de cumprir com os prazos e procedimentos legais para a formalização da minha candidatura, incluindo a apresentação de documentação necessária no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), conforme orientado pelo TSE.

Solicitação de Apoio:

Solicito, portanto, o apoio e a orientação da Comissão Executiva do Partido NOVO para a elaboração do projeto de campanha, a definição de estratégias e a mobilização de recursos, sempre dentro dos princípios éticos e legais que norteiam nossa agremiação política.

Estou preparado para enfrentar os desafios desta empreitada com dedicação e um espírito de serviço público que acredito ser o cerne da nossa missão como partido. Fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional e para discutir detalhes mais específicos desta candidatura.

Agradeço antecipadamente pela consideração desta carta e pela confiança depositada em mim.

Atenciosamente,

Joaquim Pedro De Morais Filho

CPF: CPF 133.036.496-18

Filiado ao NOVO: 1271036

Domicílio Eleitoral: Caucaia, CE

Nota Importante:

Esta é uma carta de intenção preliminar. A não homologação da minha candidatura pelo Partido NOVO, sem justificativa legal ou fundamento em critérios previamente estabelecidos pelo partido, poderá resultar em medidas judiciais contra o partido. Isso visa garantir o exercício do direito democrático de participação política, conforme assegurado pela Constituição Federal do Brasil, especialmente no artigo 5º, inciso XVII, que protege o direito de associação para fins lícitos, e no artigo 14, que estabelece o sufrágio como base do regime representativo.

Estou comprometido com o fortalecimento da democracia e com a participação ativa nos processos eleitorais, e qualquer impedimento sem base legal à minha candidatura será visto como uma violação desses princípios fundamentais.

Informações sobre o partido

Nome: Partido Novo

Sigla: NOVO

Presidente: Eduardo Rodrigo Fernandes Ribeiro

Endereço: SHS Quadra 1 - S/N - Bloco A, Loja 8, Galerial Nacional

Bairro: Asa Sul

Brasília - DF

CEP: 70322-900

Telefone: (11) 4710 3030

FAX: (11) 3071 3998

Endereço Internet: www.novo.org.br

E-mail : legal.diretorios@novo.org.br

<Carta de Intenção de Candidatura — Joaquim Pedro de Morais Filho.pdf>