Enviado: quarta-feira, janeiro 15, 2025 3:04:51 PM
Para: SJ 1 - DIRETORIA - PROT. / ENTR. E DISTR. ORIGINARIOS / RECURSOS <sj1@tjsp.jus.br>
Assunto: Re: 314821 14/01/2025 00:52:09 JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO e-Carta Fácil YS002512002BR | Petição de Habeas Corpus ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) | O processo em questão é o de número 1508036-35.2022.8.26.0050
Enviado: quarta-feira, janeiro 15, 2025 3:01:06 PM
Para: BARRA FUNDA 1 VARA CRIMINAL <sp1cr@tjsp.jus.br>; zicutake@live.com <zicutake@live.com>
Cc: SJ 2.1 - COORDENADORIA DE ENTRADA E DISTRIBUICAO DE RECURSOS E GESTAO D <sj2.1@tjsp.jus.br>
Assunto: RE: 314821 14/01/2025 00:52:09 JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO e-Carta Fácil YS002512002BR | Petição de Habeas Corpus ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) | O processo em questão é o de número 1508036-35.2022.8.26.0050
| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| SJ 1 - Diretoria de Protocolo Geral, Entrada e Distribuição de feitos Originários e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial |
| Praça da Sé, s/n, sala 331 - Sé - São Paulo/SP - CEP: 01018-010 |
Enviado: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 12:50
Para: SJ 1 - DIRETORIA - PROT. / ENTR. E DISTR. ORIGINARIOS / RECURSOS <sj1@tjsp.jus.br>
Cc: BARRA FUNDA 1 VARA CRIMINAL <sp1cr@tjsp.jus.br>
Assunto: ENC: 314821 14/01/2025 00:52:09 JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO e-Carta Fácil YS002512002BR | Petição de Habeas Corpus ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) | O processo em questão é o de número 1508036-35.2022.8.26.0050
Boa tarde.
Transmitimos as mensagens abaixo e o arquivo anexo referentes a Habeas Corpus impetrado, para as providências necessárias.
Atenciosamente,
| |
SJ 2.1 – Coordenadoria de Entrada e Distribuição de Recursos |
De: BARRA FUNDA 1 VARA CRIMINAL <sp1cr@tjsp.jus.br>
Enviada em: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 09:14
Para: SJ 2.1 - COORDENADORIA DE ENTRADA E DISTRIBUICAO DE RECURSOS E GESTAO D <sj2.1@tjsp.jus.br>
Assunto: ENC: 314821 14/01/2025 00:52:09 JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO e-Carta Fácil YS002512002BR | Petição de Habeas Corpus ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) | O processo em questão é o de número 1508036-35.2022.8.26.0050
Prioridade: Alta
Prezados Senhores, bom dia.
Encaminho o HC impetrado nos autos 1508036-35.2022.8.26.0050 para processamento. Caso este não seja o setor correto, peço que seja informado o endereço correto para reencaminhamento.
Atenciosamente,
|
| 1º Ofício Criminal da Capital |
| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| 1.º Ofício Criminal Central - Foro da Barra Funda |
| Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, 1-029 - Bom Retiro - São Paulo/SP - CEP: 01133-020 |
| Tel: (11) 2868-7228 |
| E-mail: sp1cr@tjsp.jus.br |
De: IPAUSSU - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <ipaussu@tjsp.jus.br>
Enviado: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 08:23
Para: BARRA FUNDA 1 VARA CRIMINAL <sp1cr@tjsp.jus.br>
Assunto: ENC: 314821 14/01/2025 00:52:09 JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO e-Carta Fácil YS002512002BR | Petição de Habeas Corpus ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) | O processo em questão é o de número 1508036-35.2022.8.26.0050
retransmito eis que ref. à proc. vosso.
Att;
| | IPAUSSU - VARA ÚNICA JUDICIAL E DISTRIBUIÇÃO |
| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Ofício Único Judicial Cumulativo e Distribuição da Comarca de Ipaussu/SP |
| Praça Dr. Breno Noronha, 148, centro, Ipaussu/SP - CEP: 18950-024 |
e-mail: ipaussu@tjsp.jus.br
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Se eventualmente aquele que deste tomar conhecimento não for o destinatário, saiba que a divulgação ou cópia da mensagem são proibidas. Favor notificar imediatamente o remetente e apagá-la. A mensagem pode ser monitorada pelo TJSP.
De: Zicutake USA Comment <zicutake@live.com>
Enviado: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 01:24
Para: Joaquim Pedro de Morais Filho <pedrodefilho@hotmail.com>; ADAMANTINA - 2 OFICIO JUDICIAL <adamant2@tjsp.jus.br>; AGUAI - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <aguai@tjsp.jus.br>; AGUAS DE LINDOIA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <aguaslindoia@tjsp.jus.br>; AGUDOS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <agudosinf@tjsp.jus.br>; ALTINOPOLIS - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <altinop@tjsp.jus.br>; AMERICANA-JURI EXECUCOES CRIMINAIS E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <americanajuri@tjsp.jus.br>; AMERICO BRASILIENSE - 2 OFICIO JUDICIAL <americo2@tjsp.jus.br>; AMPARO - 2 OFICIO JUDICIAL <amparo2@tjsp.jus.br>; ANDRADINA - 3 OFICIO JUDICIAL <andradina3@tjsp.jus.br>; ANGATUBA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <angatuba@tjsp.jus.br>; APARECIDA - 2 OFICIO JUDICIAL <aparecida2@tjsp.jus.br>; APIAI - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <apiaiinf@tjsp.jus.br>; ARaracatubainf@tjsp.jus.br <ARaracatubainf@tjsp.jus.br>; ARARAQUARA - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <araraqinf@tjsp.jus.br>; ARARAS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <ararasinf@tjsp.jus.br>; ARTUR NOGUEIRA - 1º OFICIO JUDICIAL <arturnogueira1@tjsp.jus.br>; ARUJA - 2 OFICIO JUDICIAL <aruja2@tjsp.jus.br>; ASSIS – 3 OFICIO CRIMINAL <assis3cr@tjsp.jus.br>; ASSIS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <assisinf@tjsp.jus.br>; ATIBAIA - 1 OFICIO CRIMINAL <atibaia1cr@tjsp.jus.br>; AURIFLAMA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <auriflama@tjsp.jus.br>; AVARE – ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <avareinf@tjsp.jus.br>; BANANAL - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <bananal@tjsp.jus.br>; BARIRI - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <baririinf@tjsp.jus.br>; BARRA BONITA - 2 OFICIO JUDICIAL <barrabonita2@tjsp.jus.br>; BARRETOS - 2 OFICIO CRIMINAL <barretos2cr@tjsp.jus.br>; BARRETOS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <barretosinf@tjsp.jus.br>; BARUERI - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <barueriinf@tjsp.jus.br>; BASTOS - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <bastos@tjsp.jus.br>; BATATAIS - VARA CRIMINAL <batataiscr@tjsp.jus.br>; BAURU - OFICIO DA INFANCIA E JUVENTUDE <bauruinf@tjsp.jus.br>; BEBEDOURO - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <bebedouroinf@tjsp.jus.br>; BERTIOGA - 2 OFICIO JUDICIAL <bertioga2@tjsp.jus.br>; BILAC - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <bilac@tjsp.jus.br>; BIRIGUI - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <biriguiinf@tjsp.jus.br>; BOITUVA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <boituvainf@tjsp.jus.br>; BORBOREMA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <borborema@tjsp.jus.br>; BOTUCATU - 1 OFICIO CRIMINAL <botucatu1cr@tjsp.jus.br>; BOTUCATU - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <botucatuinf@tjsp.jus.br>; BRAGANCA PAULISTA - JURI VEC E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <bragancajuri@tjsp.jus.br>; BRODOWSKI - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <brodowski@tjsp.jus.br>; BROTAS - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <brotas@tjsp.jus.br>; BURI - OFICIO JUDICIAL <buri@tjsp.jus.br>; BURITAMA - 2 OFICIO JUDICIAL <buritama2@tjsp.jus.br>; CABREUVA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <cabreuva@tjsp.jus.br>; CACAPAVA - 1 OFICIO CRIMINAL <cacapava1cr@tjsp.jus.br>; CACHOEIRA PAULISTA - 2 OFICIO JUDICIAL <cachpta2@tjsp.jus.br>; CACONDE - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <caconde@tjsp.jus.br>; CAFELANDIA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <cafelandia@tjsp.jus.br>; CAIEIRAS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <caieirasinf@tjsp.jus.br>; CAJAMAR - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <cajamarinf@tjsp.jus.br>; CAJAMAR - 1 OFICIO JUDICIAL <cajamar1@tjsp.jus.br>; CAJURU - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <cajuru@tjsp.jus.br>; CAMPINAS - 1 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <campinas1inf@tjsp.jus.br>; CAMPO LIMPO PAULISTA - 2 OFICIO JUDICIAL <campolimpo2@tjsp.jus.br>; CAMPOS DO JORDAO - 2 OFICIO JUDICIAL <campjordao2@tjsp.jus.br>; CANANEIA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <cananeiainf@tjsp.jus.br>; CANDIDO MOTA - 2 OFICIO JUDICIAL <candmota2@tjsp.jus.br>; CAPAO BONITO - 2 OFICIO JUDICIAL <capbonito2@tjsp.jus.br>; JOAO MENDES - OFICIO INFANCIA JUVENTUDE <spinf@tjsp.jus.br>; IPIRANGA - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <ipirangainf@tjsp.jus.br>; ITAQUERA - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <itaquerainf@tjsp.jus.br>; JABAQUARA - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <jabaquarainf@tjsp.jus.br>; LAPA - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <lapainf@tjsp.jus.br>; PENHA DE FRANCA - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <penhainf@tjsp.jus.br>; PINHEIROS - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <pinheirosinf@tjsp.jus.br>; SANTANA - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <santanainf@tjsp.jus.br>; SANTO AMARO - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <stoamaroinf@tjsp.jus.br>; SAO MIGUEL PAULISTA - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <saomiguelinf@tjsp.jus.br>; TATUAPE - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <tatuapeinf@tjsp.jus.br>; CAPIVARI - 2 OFICIO JUDICIAL <capivari2@tjsp.jus.br>; CARAGUATATUBA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <caraguainf@tjsp.jus.br>; CARAPICUIBA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <carapicinf@tjsp.jus.br>; CARDOSO - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <cardoso@tjsp.jus.br>; CASA BRANCA - 2 OFICIO JUDICIAL <casabranca2@tjsp.jus.br>; CATANDUVA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <catanduvainf@tjsp.jus.br>; CERQUEIRA CESAR - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <cerqcesarinf@tjsp.jus.br>; CERQUILHO - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <cerquilho@tjsp.jus.br>; CESARIO LANGE – OFÍCIO JUDICIAL <cesariolange@tjsp.jus.br>; CHAVANTES - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <chavantesinf@tjsp.jus.br>; COLINA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <colina@tjsp.jus.br>; CONCHAL - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <conchal@tjsp.jus.br>; CONCHAS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <conchasinf@tjsp.jus.br>; CORDEIROPOLIS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <cordeiropinf@tjsp.jus.br>; COSMOPOLIS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <cosmopolisinf@tjsp.jus.br>; COTIA - OFICIO CRIMINAL <cotiacr@tjsp.jus.br>; CRAVINHOS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <cravinhosinf@tjsp.jus.br>; CRUZEIRO - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <cruzeiroinf@tjsp.jus.br>; CUBATAO - 3 OFICIO JUDICIAL <cubatao3@tjsp.jus.br>; CUNHA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <cunhasp@tjsp.jus.br>; DESCALVADO - 2 OFICIO JUDICIAL <descalv2@tjsp.jus.br>; DIADEMA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <diademainf@tjsp.jus.br>; DIADEMA – OFICIO DO JURI E EXECUÇÕES CRIMINAIS <diademajuri@tjsp.jus.br>; DOIS CORREGOS - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <doiscorregos1@tjsp.jus.br>; DRACENA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <dracenainf@tjsp.jus.br>; DUARTINA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <duartina@tjsp.jus.br>; ELDORADO - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <eldoradoinf@tjsp.jus.br>; EMBU DAS ARTES - 3 OFICIO JUDICIAL <embu3@tjsp.jus.br>; EMBU-GUACU - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <embuguacu@tjsp.jus.br>; EMBU-GUACU - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <embuguacuinf@tjsp.jus.br>; ESPIRITO SANTO DO PINHAL - 2 OFICIO JUDICIAL <pinhal2@tjsp.jus.br>; ESTRELA D OESTE - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <estreladoestenf@tjsp.jus.br>; FARTURA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <fartura@tjsp.jus.br>; FERNANDOPOLIS - 1 OFICIO CRIMINAL <fernand1cr@tjsp.jus.br>; FERRAZ DE VASCONCELOS - 3 OFICIO JUDICIAL <ferraz3@tjsp.jus.br>; FLORIDA PAULISTA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <floridaptainf@tjsp.jus.br>; FRANCAfrancajuri@tjsp.jus.br <FRANCAfrancajuri@tjsp.jus.br>; FRANCA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <francainf@tjsp.jus.br>; FRANCISCO MORATO - 1 OFICIO JUDICIAL <francmorato1@tjsp.jus.br>; FRANCOfrancorochainf@tjsp.jus.br <FRANCOfrancorochainf@tjsp.jus.br>; FRANCO DA ROCHA - OFICIO JURI VEC E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <francorochajuri@tjsp.jus.br>; GALIA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <galia@tjsp.jus.br>; GARCA - 3 OFICIO JUDICIAL <garca3@tjsp.jus.br>; GENERAL SALGADO - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <gsalgado@tjsp.jus.br>; GETULINA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <getulina@tjsp.jus.br>; GUAIRA - SEGUNDO OFICIO JUDICIAL <guaira2@tjsp.jus.br>; GUARA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <guara@tjsp.jus.br>; GUARARAPES - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <guararapinf@tjsp.jus.br>; GUARAREMA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <guararema@tjsp.jus.br>; GUARATINGUETA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <guaratinf@tjsp.jus.br>; GUARIBA - 2 OFICIO JUDICIAL <guariba2@tjsp.jus.br>; GUARUJA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <guarujainf@tjsp.jus.br>; GUARUJA - 2 OFICIO CRIMINAL <guaruja2cr@tjsp.jus.br>; GUARULHOS - OF DA INF E DA JUV, PROTETIVA E CIVEL <guarulhos2inf@tjsp.jus.br>; HORTOLANDIA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <hortolandiainf@tjsp.jus.br>; IACANGA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <iacanga@tjsp.jus.br>; IBATE - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <ibate@tjsp.jus.br>; IBITINGA - OFICIO CRIMINAL <ibitingacr@tjsp.jus.br>; IBIUNA - 2 OFICIO JUDICIAL <ibiuna2@tjsp.jus.br>; IEPE - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <iepe@tjsp.jus.br>; IGARAPAVA - 2 OFICIO JUDICIAL <igarapava2@tjsp.jus.br>; IGUAPE - 2 OFICIO JUDICIAL <iguape2@tjsp.jus.br>; ILHA SOLTEIRA - 2A VARA <ilhasolteira2@tjsp.jus.br>; ILHABELA - 1 OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <ilhabela1@tjsp.jus.br>; ILHABELA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <ilhabelainf@tjsp.jus.br>; INDAIATUBA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <indaiatubainf@tjsp.jus.br>; IPAUSSU - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <ipaussu@tjsp.jus.br>; IPUA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <ipua@tjsp.jus.br>; ITABERA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <itabera@tjsp.jus.br>; ITAI - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <itai@tjsp.jus.br>; ITAJOBI - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <itajobi@tjsp.jus.br>; ITANHAEM - 3 OFICIO JUDICIAL <itanhaem3@tjsp.jus.br>; ITAPECERICA DA SERRA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <itapecericainf@tjsp.jus.br>; ITAPETININGA - OFICIO DAS EXECUCOES CRIMINAIS <itapetvec@tjsp.jus.br>; ITAPEVA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <itapevainf@tjsp.jus.br>; ITAPEVI - ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE <itapeviinf@tjsp.jus.br>; ITAPIRA - 2 OFICIO JUDICIAL <itapira2@tjsp.jus.br>; ITAPOLIS - 2 OFICIO JUDICIAL <itapolis2@tjsp.jus.br>; ITAPORANGA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <itaporanga@tjsp.jus.br>; ITAQUAQUECETUBA - 2 OFICIO CRIMINAL <itaqua2cr@tjsp.jus.br>; ITARARE - 2 OFICIO JUDICIAL <itarare2@tjsp.jus.br>; ITARIRI - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <itariri@tjsp.jus.br>; ITARIRI - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <itaririinf@tjsp.jus.br>; ITATIBA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <itatibainf@tjsp.jus.br>; ITATINGA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <itatinga@tjsp.jus.br>; ITIRAPINA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <itirapina@tjsp.jus.br>; ITIRAPINA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <itirapinainf@tjsp.jus.br>; ITU - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <ituinf@tjsp.jus.br>; ITUPEVA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <itupevainf@tjsp.jus.br>; ITUVERAVA - 2 OFICIO JUDICIAL <ituverava2@tjsp.jus.br>; JABOTICABAL - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <jaboticinf@tjsp.jus.br>; JACAREI - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <jacareiinf@tjsp.jus.br>; JACUPIRANGA - 2 OFICIO JUDICIAL <jacup2@tjsp.jus.br>; JAGUARIUNA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <jaguariunainf@tjsp.jus.br>; JALES - 1 OFICIO CRIMINAL <jales1cr@tjsp.jus.br>; JANDIRA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <jandirainf@tjsp.jus.br>; JARDINOPOLIS - 2A VARA <jardinopolis2@tjsp.jus.br>; JARINU - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <jarinu@tjsp.jus.br>; JAU - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <jauinf@tjsp.jus.br>; JOSE BONIFACIO - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <josebonifinf@tjsp.jus.br>; JUNDIAI - OFICIO DO JURI E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <jundiaijuri@tjsp.jus.br>; JUNQUEIROPOLIS - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <junqueiropolis@tjsp.jus.br>; JUQUIA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <juquia@tjsp.jus.br>; LARANJAL PAULISTA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <laranpalinf@tjsp.jus.br>; COMlemeinf@tjsp.jus.br <COMlemeinf@tjsp.jus.br>; LENCOIS PAULISTA - 3 OFICIO JUDICIAL <lencois3@tjsp.jus.br>; LIMEIRA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <limeirainf@tjsp.jus.br>; LINS - 2 OFICIO CRIMINAL <lins2cr@tjsp.jus.br>; LORENA - 2 OFICIO CIVEL <lorena2@tjsp.jus.br>; LOUVEIRA - OFICIO JUDICIAL <louveira@tjsp.jus.br>; LUCELIA - 2 OFICIO JUDICIAL <lucelia2@tjsp.jus.br>; MACATUBA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <macatuba@tjsp.jus.br>; MACAUBAL - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <macaubal@tjsp.jus.br>; MAIRINQUE - 2 OFICIO JUDICIAL <mairinque2@tjsp.jus.br>; MAIRIPORA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <mairiporainf@tjsp.jus.br>; MARACAI - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <maracai@tjsp.jus.br>; MARILIA - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <mariliainf@tjsp.jus.br>; MARTINOPOLIS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <martinopolisinf@tjsp.jus.br>; MATAO - OFICIO CRIMINAL <mataocr@tjsp.jus.br>; MAUA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <mauainf@tjsp.jus.br>; MIGUELOPOLIS - 1 OFICIO JUDICIAL <miguelop1@tjsp.jus.br>; MIGUELOPOLIS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <miguelopinf@tjsp.jus.br>; MIRACATU - 2 OFICIO JUDICIAL <miracatu2@tjsp.jus.br>; MIRANDOPOLIS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <mirandopinf@tjsp.jus.br>; MIRANTE DO PARANAPANEMA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <mirante@tjsp.jus.br>; MIRASSOL - 3 OFICIO JUDICIAL <mirassol3@tjsp.jus.br>; MOCOCA - 2 OFICIO JUDICIAL <mococa2@tjsp.jus.br>; MOGI DAS CRUZES - OFICIO DE DISTRIBUICAO JUDICIAL <mogicruzes@tjsp.jus.br>; MOGI GUAÇU - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <mojiguacuinf@tjsp.jus.br>; MOGI GUACU - 3 OFICIO JUDICIAL <mojiguacu3cv@tjsp.jus.br>; MOGI MIRIM - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <mojimiriminf@tjsp.jus.br>; MONGAGUA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <mongaguainf@tjsp.jus.br>; MONTE ALTO - 2 OFICIO JUDICIAL <montealto2@tjsp.jus.br>; MONTE APRAZIVEL - 2 OFICIO JUDICIAL <monteapraz2@tjsp.jus.br>; MONTE AZUL PAULISTA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <monteazul@tjsp.jus.br>; MONTE MOR - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <montemorinf@tjsp.jus.br>; MORRO AGUDO - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <morroagudo@tjsp.jus.br>; NAZARE PAULISTA - OFICIO JUDICIAL <nazarepaulista@tjsp.jus.br>; NEVES PAULISTA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <nevespaulista@tjsp.jus.br>; NHANDEARA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <nhandeara@tjsp.jus.br>; NOVA GRANADA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <novagranada@tjsp.jus.br>; NOVA ODESSA - 2 OFICIO JUDICIAL <novaodessa2@tjsp.jus.br>; NOVO HORIZONTE - 2 OFICIO JUDICIAL <novohoriz2@tjsp.jus.br>; NUPORANGA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <nuporanga@tjsp.jus.br>; OLIMPIA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <olimpiainf@tjsp.jus.br>; ORLANDIA - 2 OFICIO JUDICIAL <orlandia2@tjsp.jus.br>; OSASCO - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <osascoinf@tjsp.jus.br>; OSVALDO CRUZ - 2 OFICIO JUDICIAL <osvaldocruz2@tjsp.jus.br>; OURINHOS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <ourinhosinf@tjsp.jus.br>; OUROESTE - OFICIO JUDICIAL <ouroeste@tjsp.jus.br>; PACAEMBU - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <pacaembuinf@tjsp.jus.br>; PALESTINA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <palestinasp@tjsp.jus.br>; PALMEIRA D OESTE - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <palmeiradoeste@tjsp.jus.br>; PALMITAL - 2 OFICIO JUDICIAL <palmital2@tjsp.jus.br>; PANORAMA - 2 OFICIO JUDICIAL <panorama2@tjsp.jus.br>; PARAGUACU PAULISTA - 3 OFICIO JUDICIAL <paraguacu3@tjsp.jus.br>; PARAIBUNA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <paraibuna@tjsp.jus.br>; PARANAPANEMA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <paranap@tjsp.jus.br>; PARIQUERA-ACU - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <pariquera@tjsp.jus.br>; PATROCINIO PAULISTA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <patrocinio@tjsp.jus.br>; PAULINIA - 2 OFICIO JUDICIAL <paulinia2@tjsp.jus.br>; PAULO DE FARIA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <paulofaria@tjsp.jus.br>; PEDERNEIRAS - 2 OFICIO JUDICIAL <pederneiras2@tjsp.jus.br>; PEDREGULHO - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <pedregulho@tjsp.jus.br>; PEDREIRA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <pedreirainf@tjsp.jus.br>; PENAPOLIS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <penapolisinf@tjsp.jus.br>; PEREIRA BARRETO - 2 OFICIO JUDICIAL <pereirabarr2@tjsp.jus.br>; PERUIBE - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <peruibeinf@tjsp.jus.br>; PIEDADE - 2 OFICIO JUDICIAL <piedade2@tjsp.jus.br>; PILAR DO SUL - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <pilardosul@tjsp.jus.br>; PILAR DO SUL - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <pilardosulinf@tjsp.jus.br>; COMpindacr@tjsp.jus.br <COMpindacr@tjsp.jus.br>; PINDAMONHANGABA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <pindainf@tjsp.jus.br>; PINHALZINHO - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <pinhalzinhoinf@tjsp.jus.br>; PIQUETE - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <piquete@tjsp.jus.br>; PIRACAIA - 2 OFICIO JUDICIAL <piracaia2@tjsp.jus.br>; PIRACICABA - VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <piracicabainf@tjsp.jus.br>; PIRAJU - 2 OFICIO JUDICIAL <piraju2@tjsp.jus.br>; PIRAJUI - 2 OFICIO JUDICIAL <pirajui2@tjsp.jus.br>; PIRANGI - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <pirangi@tjsp.jus.br>; PIRAPOZINHO - 2 OFICIO JUDICIAL <pirapo2@tjsp.jus.br>; PIRAPOZINHO - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <pirapoinf@tjsp.jus.br>; PIRASSUNUNGA - 3 OFICIO JUDICIAL <pirassununga3@tjsp.jus.br>; PIRATININGA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <piratininga@tjsp.jus.br>; PITANGUEIRAS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <pitangueirasinf@tjsp.jus.br>; POA - 2 OFICIO CRIMINAL <poa2cr@tjsp.jus.br>; POÁ - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <poainf@tjsp.jus.br>; POMPEIA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <pompeia@tjsp.jus.br>; PONTAL - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <pontal@tjsp.jus.br>; PORANGABA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <porangaba@tjsp.jus.br>; PORTO FELIZ - 2 OFICIO JUDICIAL <portofeliz2@tjsp.jus.br>; PORTO FERREIRA - 2 OFICIO JUDICIAL <portoferr2@tjsp.jus.br>; POTIRENDABA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <potirendaba@tjsp.jus.br>; PRAIA GRANDE - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <praiagdeinf@tjsp.jus.br>; PRESIDENTE BERNARDES - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <bernardes@tjsp.jus.br>; PRESIDENTE EPITACIO - 2 OFICIO JUDICIAL <epitacio2@tjsp.jus.br>; PRESIDENTE PRUDENTE - OF DO JURI E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <prudentejuri@tjsp.jus.br>; PRESIDENTE VENCESLAU - 3 OFICIO JUDICIAL <venceslau3@tjsp.jus.br>; PROMISSAO - 2 OFICIO JUDICIAL <promissao2@tjsp.jus.br>; QUATA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <quata@tjsp.jus.br>; QUELUZ - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <queluz@tjsp.jus.br>; RANCHARIA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <ranchariainf@tjsp.jus.br>; RANCHARIA - 2 OFICIO JUDICIAL <rancharia2@tjsp.jus.br>; REGENTE FEIJO - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <regfeijo@tjsp.jus.br>; REGISTRO - 3 OFICIO JUDICIAL <registro3@tjsp.jus.br>; RIBEIRAO BONITO - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <ribeiraobonito@tjsp.jus.br>; RIBEIRAO PIRES - 3 OFICIO JUDICIAL <ribpires3@tjsp.jus.br>; RIBEIRAO PRETO - OFICIO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <ribpretoinf@tjsp.jus.br>; RIOrioclarovj@tjsp.jus.br <RIOrioclarovj@tjsp.jus.br>; RIO DAS PEDRAS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <riodaspedrasinf@tjsp.jus.br>; RIO GRANDE DA SERRA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <riogdeserra@tjsp.jus.br>; ROSANA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <rosanasp@tjsp.jus.br>; ROSEIRA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <roseira@tjsp.jus.br>; SALESOPOLIS - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <salesopolis@tjsp.jus.br>; SALESOPOLIS - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <salesopolisinf@tjsp.jus.br>; SALTO - 2 OFICIO JUDICIAL <salto2@tjsp.jus.br>; SALTO DE PIRAPORA - OFICIO JUDICIAL <saltopirapora@tjsp.jus.br>; SANTA ADELIA - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <santaadeliainf@tjsp.jus.br>; SANTA BARBARA DOESTE - ANEXO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE <stabarbarainf@tjsp.jus.br>; SANTA BRANCA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <santabranca@tjsp.jus.br>; SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <stacruzpalmeiras@tjsp.jus.br>; NOVA GRANADA - OFICIO JUDICIAL E DISTRIBUICAO <novagranada@tjsp.jus.br>; BARRETOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL <barretosjec@tjsp.jus.br>
Assunto: 314821 14/01/2025 00:52:09 JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO e-Carta Fácil YS002512002BR | Petição de Habeas Corpus ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) | O processo em questão é o de número 1508036-35.2022.8.26.0050
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Petição de Habeas Corpus ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP)EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP)JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, nacionalidade brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 133.036,496-18, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar o presente
HABEAS CORPUScom pedido de liminar, em favor de JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:I – DOS FATOSDo Inquérito e do Processo Judicial:O processo em questão é o de número 1508036-35.2022.8.26.0050, que trata de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, sob o número 2072088-65.2022.010323, para apuração de crime de coação no curso do processo, conforme artigo 344 do Código Penal.Condução do Processo e Alegadas Ilegalidades:A juíza responsável pelo caso, em São Paulo, agiu de má-fé, obrigando o réu a produzir provas contra si mesmo, o que viola o direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação, assegurado pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.Não houve intimação adequada do réu ou de seu defensor para contato com o cliente, constituindo cerceamento de defesa, em desrespeito ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante o contraditório e a ampla defesa.Perícia das Provas:As provas apresentadas no processo não foram devidamente periciadas, o que configura omissão e má-fé por parte da juíza, comprometendo a lisura do processo e a busca pela verdade real.Mandado de Segurança e Omissão do TJSP:Foi solicitado mandado de segurança, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve-se omisso, retirando do réu o direito à ampla defesa, conforme artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.II – DO DIREITODo Direito ao Contraditório e à Ampla Defesa:A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, assegura que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.Da Proibição de Autoincriminação:O artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, proíbe que o réu seja obrigado a produzir provas contra si mesmo, garantindo o direito ao silêncio.Do Devido Processo Legal:O devido processo legal, conforme garantido pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição, não foi observado, uma vez que a juíza do caso agiu de forma parcial e sem observar os princípios da imparcialidade e da busca pela verdade real.III – DOS PEDIDOSDiante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:Concessão de Liminar: Para suspender imediatamente qualquer ato processual que possa prejudicar o direito do paciente, garantindo-lhe o direito de não se autoincriminar e de ter acesso à defesa técnica adequada.Anulação do Processo: Que todo o processo seja anulado por vícios insanáveis, em especial pela má-fé da juíza e pela falta de perícia nas provas.Intimação: Que sejam intimados o Ministério Público e a autoridade coatora para que prestem informações.Conhecimento e Provimento: Que o presente habeas corpus seja conhecido e provido para assegurar os direitos fundamentais do paciente, restabelecendo a ordem jurídica lesada.Termos em que, Pede deferimento.
São Paulo, 07 de janeiro de 2025.JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
From: Zicutake USA Comment <zicutake@live.com>
Sent: Friday, May 20, 2022 5:56 AM
To: Joaquim Pedro de Morais Filho <pedrodefilho@hotmail.com>; adamant2@tjsp.jus.br <adamant2@tjsp.jus.br>; aguai@tjsp.jus.br <aguai@tjsp.jus.br>; aguaslindoia@tjsp.jus.br <aguaslindoia@tjsp.jus.br>; agudosinf@tjsp.jus.br <agudosinf@tjsp.jus.br>; altinop@tjsp.jus.br <altinop@tjsp.jus.br>; americanajuri@tjsp.jus.br <americanajuri@tjsp.jus.br>; americo2@tjsp.jus.br <americo2@tjsp.jus.br>; amparo2@tjsp.jus.br <amparo2@tjsp.jus.br>; andradina3@tjsp.jus.br <andradina3@tjsp.jus.br>; angatuba@tjsp.jus.br <angatuba@tjsp.jus.br>; aparecida2@tjsp.jus.br <aparecida2@tjsp.jus.br>; apiaiinf@tjsp.jus.br <apiaiinf@tjsp.jus.br>; ARaracatubainf@tjsp.jus.br <ARaracatubainf@tjsp.jus.br>; araraqinf@tjsp.jus.br <araraqinf@tjsp.jus.br>; ararasinf@tjsp.jus.br <ararasinf@tjsp.jus.br>; arturnogueira@tjsp.jus.br <arturnogueira@tjsp.jus.br>; aruja2@tjsp.jus.br <aruja2@tjsp.jus.br>; assis3cr@tjsp.jus.br <assis3cr@tjsp.jus.br>; assisinf@tjsp.jus.br <assisinf@tjsp.jus.br>; atibaia1cr@tjsp.jus.br <atibaia1cr@tjsp.jus.br>; 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Subject: Aqui O Promotor de Mirassol Jose Silvio Codogno, a mesma Comarca de Marcelo Haggi Andreotti, que já tinha sido exposto e Denunciado Por omissão em 2020 atuando no processo 1500012-36.2020.8.26.0390,por isso o Advogado Wliner Wyslas Galisteu Borghi,o Laran
Aqui O Promotor de Mirassol Jose Silvio Codogno, a mesma Comarca de Marcelo Haggi Andreotti, que já tinha sido exposto e Denunciado Por omissão em 2020 atuando no processo 1500012-36.2020.8.26.0390,por isso o Advogado Wliner Wyslas Galisteu Borghi,o Laranja,queria sumir com tudo. Provas Não somem....Lembrando que Henry Atique estava nesse processo e Hoje é Presidente da OAB que cordena os Crimes na Defensoria Pública de São José do Rio Preto.
Quando tudo começa a se mostrado, aí sim fica com cara de VINGANÇA, Retaliação por ter recorrer no Processo 1500106-18.2019.8.26.0390 e Denunciar Marcelo Haggi Andreotti por Tortura na Penitenciária de Icem e Paulo de Faria. (FATO VERÍDICO)