From: e-SAJ <esaj@tjsp.jus.br>
Sent: Wednesday, January 22, 2025 11:33:22 PM
To: joaquim pedro de morais filho <pedrodefilho@hotmail.com>
Cc: joaquim pedro de morais filho <pedrodefilho@gmail.com>
Subject: Portal e-Saj - Andamento Processual
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Subject: Portal e-Saj - Andamento Processual
Prezado(a) joaquim pedro de morais filho,
O sistema PUSH está disponibilizando novas informações, as quais são listadas abaixo:| Processo: 1508036-35.2022.8.26.0050 | |
| Classe: | Ação Penal - Procedimento Ordinário |
| Assunto: | Coação no curso do processo |
| Partes principais: | Autor - Justiça Pública |
| Réu - JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO | |
| Movimentações Alteradas | |
| 14/11/2024 17:46 | Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 22/01/2025 Hora 14:30 Local: Sala 9 Situacão: Realizada |
| Novas Movimentações | |
| 22/01/2025 22:41 | Termo de Audiência Expedido I) Homologo a desistência de recurso por parte da acusação. II) Diante da revelia do réu, expeça-se edital para a intimação da sentença, nos termos do Art. 392, §1º, do Código de Processo Penal. III) Recebo o recurso interposto pela defesa. Dê-se vista às partes para a apresentação de razões e contrarrazões de apelação. IV) Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. V) Dou a presente por publicada e as partes por intimadas. |
| 22/01/2025 22:41 | Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, além do pagamento de mais 12 dias-multa (calculado no mínimo legal), pela prática dos crimes previstos nos artigos 344, caput, do Código Penal. |
| 22/01/2025 22:42 | Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
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