Proclame 28/11/2019
Referente á Denúncias de Retirada de Direitos.
domingo, 19 de janeiro de 2025
Sem comprovação de domínio do fato, não é possível sustentar condenação, diz STJ
Sem comprovação de domínio do fato, não é possível sustentar condenação, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2025-jan-19/sem-comprovacao-de-dominio-do-fato-nao-e-possivel-sustentar-condenacao-diz-stj/
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