domingo, 19 de janeiro de 2025

Sem comprovação de domínio do fato, não é possível sustentar condenação, diz STJ

Sem comprovação de domínio do fato, não é possível sustentar condenação, diz STJ https://www.conjur.com.br/2025-jan-19/sem-comprovacao-de-dominio-do-fato-nao-e-possivel-sustentar-condenacao-diz-stj/