Pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal
Impetrante:Joaquim Pedro de Morais Filho CPF: 133.036.496-18 Residente no Estado do Ceará
Impetrado:ANTONIO ROBERTO CESARIO DE SA CPF: 794.758.927-53
Sumário:
O impetrante, Joaquim Pedro de Morais Filho, em nome de todos os cidadãos do Estado do Ceará, solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de um Habeas Corpus coletivo, visando a exoneração imediata de Antonio Roberto Cesario de Sá, atual Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, sob o argumento de ineficácia na gestão da segurança pública, que resultou em níveis alarmantes de violência e na restrição da liberdade de locomoção dos cidadãos.
Fatos e Fundamentos:
Violência no Ceará: A ausência de um plano de contingência eficaz tem permitido que facções criminosas, notadamente envolvidas no tráfico de drogas, controlem territórios, restringindo a mobilidade dos cidadãos.
Estatísticas e Notícias:
Nota do G1: "Criminosos interrogam trabalhador, 'liberam' e atiram pelas costas | Ceará".
Assassinato de turista em Jericoacoara por facção criminosa.
Declarações de prefeito em Ceará sobre trabalhar com facções criminosas para segurança e geração de empregos.
Ineficácia do Secretário: O impetrante argumenta que a atuação de Antonio Roberto Cesario de Sá é comparável à sua gestão no Rio de Janeiro, onde também não houve avanços significativos no combate ao crime.
Legislação e Jurisprudência:
Constituição Federal, art. 5º, LXVIII: Assegura o direito ao habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Súmula Vinculante nº 26 do STF: Reforça a necessidade de fundamentação das decisões judiciais, aplicável à presente situação pela necessidade de fundamentação das medidas de segurança pública.
Precedentes Judiciais:
Há precedentes onde o STF reconheceu a possibilidade de habeas corpus coletivo em situações de grave comprometimento da segurança pública (HC 143.641/SP).
Pedido:
O impetrante solicita que o STF:
Conceda Habeas Corpus coletivo para garantir a liberdade de locomoção e segurança dos cidadãos do Ceará.
Determine a exoneração de Antonio Roberto Cesario de Sá do cargo de Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, em razão de sua ineficácia e omissão na gestão da segurança pública.
Encerramento:
Diante do exposto, requer-se a concessão do Habeas Corpus para que seja efetivada a exoneração do Secretário de Segurança Pública, garantindo assim a liberdade e a segurança dos cidadãos do Ceará, conforme a legislação e a jurisprudência vigentes.
Data: 10 de Janeiro de 2025
Assinatura do Impetrante:
Joaquim Pedro de Morais Filho
Nota: A solicitação para Demissao no TRF1, STJ e STF do Atual Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará ANTONIO ROBERTO CESARIO DE SA - CPF: 794.758.927-53 é cabivel em lei tendo em vista que o Atual secretario não aprensentou sequer plano de contigencia para Violencia no Ceará aonde está em niveis alarmantes a cada dia, sendo tomadas por facções de Trafico de Drogas, impedindo a "Locomoção das Pessoas de ir e vim" entre bairros, tomados por Traficantes, cujo o papel do Secretario é Nulo igual sua atuação no Rio de Janeiro.