Incidente de Vista no STF: HABEAS CORPUS 249.012 DISTRITO FEDERAL
Objeto: Denúncia de tortura no Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
Incidente:
Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
Venho por meio deste comunicar que o Brasil foi denunciado perante a Organização dos Estados Americanos (OEA) por práticas de tortura. Dessa forma, solicito com a máxima urgência um incidente de vista para análise e tomada das devidas providências.
Atenciosamente,
Joaquim Pedro de Morais Filho
- Boa Sorte :)