Joaquim Pedro de Morais Filho, um candidato a Deputado Federal pelo Partido Verde no Ceará, entrou com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) | Processo distribuído com o número 0600651-98.2026.6.06.0000 para o órgão Relatoria Desembargador Eleitoral José Cavalcante Júnior.

 Joaquim Pedro de Morais Filho, um candidato a Deputado Federal pelo Partido Verde no Ceará, entrou com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) contra a exclusão fraudulenta de seu nome da chapa do partido. Ele alega que foi vítima de uma emboscada durante a convenção do partido, onde foi impedido de assinar a lista de presença e teve sua existência omitida na ata da reunião. O candidato apresentou provas, incluindo vídeos e áudios, que demonstram a premeditação do partido para excluí-lo da chapa. Ele também apresentou um inquérito da Polícia Federal e um despacho do Ministério Público Federal que atestam a existência de indícios de fraude eleitoral. Joaquim Pedro de Morais Filho pede que o TRE-CE inclua seu nome no sistema de candidaturas e garanta sua participação no pleito, além de nomear um defensor para representá-lo nos autos. Ele também solicita a suspensão de quaisquer prazos para extinção de processos correlatos por "falta de advogado" até que a Defensoria Pública da União cumpra seu papel de defesa. O caso está sendo julgado em caráter de urgência, devido ao prazo fatal das convenções partidárias, que expira no dia 5 de agosto de 2026. O candidato busca a intervenção do Estado Democrático de Direito para garantir sua participação no pleito e evitar a consumação de uma fraude eleitoral.