Tem um fato que eu acho justo tregistrar tem uma petição no STJ minha, contra SENIVALDO DOS REIS JUNIOR esse homem me deu 24 anos de cadeia ainda me colocou na Cadeia por Denunciar que fui Torturado na Penenteciaria de Icem, aonde fui preso por denunciar um Juiz, com nome Fabiano Rodrigues Crepaldi, por ter em tese na Denuncia Fraudado um Processo de Familia aonde era contra o meu progenitor, me causando uma revolta por Justiça Descomunal. Esse homem SENIVALDO DOS REIS JUNIOR, até então era Aspirante a Juiz, e ele ainda estava estagio probatorio, esse homem trabalhava como "VENDEDOR DE CURSOS"enquanto era juiz, doi demitido por isso, recorreu, coseguir retornar o Cargo, mais "A LEI DA MAGISTRATURA" é clara que nehum juiz pode ter outra profissão remunerada, a não ser a DE JUIZ, não citar lei por agora, estou contando somente os fatos...retornando ao STJ petição faz juz para demissão de SENIVALDO DOS REIS JUNIOR no cargo de Juiz por infrigir a lei LEI DA MAGISTRATURA, que é intocavel para garantir Imparcialidade e Boa fé em um processo. Em um resumo claro, todos pagam, ou vão pagar, estara para pagar, seus crimes em vida. - J Pedro

 Tem um fato que eu acho justo registrar tem uma petição no STJ minha, contra  SENIVALDO DOS REIS JUNIOR esse homem me deu 24 anos de cadeia ainda me colocou na Cadeia por Denunciar que fui Torturado na Penenteciaria de Icem, aonde fui preso por denunciar um Juiz, com nome Fabiano Rodrigues Crepaldi, por ter em tese na Denuncia Fraudado um Processo de Familia aonde era contra o meu progenitor, me causando uma revolta por Justiça Descomunal. Esse homem SENIVALDO DOS REIS JUNIOR, até então era Aspirante a Juiz, e ele ainda estava estagio probatorio, esse homem trabalhava como "VENDEDOR DE CURSOS"enquanto era juiz, doi demitido por isso, recorreu, coseguir retornar o Cargo, mais "A LEI DA MAGISTRATURA" é clara que nehum juiz pode ter outra profissão remunerada, a não ser a DE JUIZ, não citar lei por agora, estou contando somente os fatos...retornando ao STJ petição faz juz para demissão de SENIVALDO DOS REIS JUNIOR no cargo de Juiz por infrigir a lei LEI DA MAGISTRATURA, que é intocavel para garantir Imparcialidade e Boa fé em um processo. Em um resumo claro, todos pagam, ou vão pagar, estara para pagar, seus crimes em vida. - J Pedro

Os dipositivos Juridicos falados acima:

1. Constituição Federal de 1988:

Art. 5º, XXXIV, "a" – Garante o direito de petição aos Poderes Públicos para defesa de direitos ou contra ilegalidade/abuso de poder.

Art. 5º, XXXV – Assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.

Art. 5º, LIV – Garante o devido processo legal.

Art. 5º, LXVIII – Prevê o Habeas Corpus para proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidades ou abuso de poder.

2. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) - Lei Complementar nº 35/1979:

Art. 36, I – Proíbe que juízes exerçam outra atividade remunerada, exceto o magistério.

Art. 35, VIII – Exige que juízes mantenham conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Art. 42 – Dispõe sobre a perda do cargo em caso de faltas disciplinares graves.

3. Código Penal:

Art. 344 – Crime de coação no curso do processo.

Art. 350 – Denunciação caluniosa.

Art. 282 – Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 também se aplica).