Nº Processo:5006731-41.2025.4.04.7100 Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre, conforme o disposto na Resolução nº 42/2019-TRF4 Ref.: Assunto: Violação ao direito de locomoção e à segurança pública, com pedido de Estado de Emergência e intervenção federal no Rio de Janeiro.

 Nº Processo:5006731-41.2025.4.04.7100

Chave para Consulta 445790446325

Classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

MagistradoMARCIANE BONZANINI - Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre

PartesJOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO - AUTOR

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RÉU

ref.: https://proclame281119.blogspot.com/2025/02/violacao-ao-direito-de-locomocao-e.html

O processo foi distribuído para o Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre, conforme o disposto na Resolução nº 42/2019-TRF4, que dispõe sobre as regras gerais relativas à especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região.