"escândalo dos anões do orçamento" (1993), no qual superávits fictícios e emendas parlamentares foram utilizados para desvio de recursos públicos, conforme investigado pela CPI do Orçamento (Relatório Final, 1994). A história demonstra que a falta de transparência nas contas públicas é um instrumento recorrente de abuso de poder econômico.

 "escândalo dos anões do orçamento" (1993), no qual superávits fictícios e emendas parlamentares foram utilizados para desvio de recursos públicos, conforme investigado pela CPI do Orçamento (Relatório Final, 1994). A história demonstra que a falta de transparência nas contas públicas é um instrumento recorrente de abuso de poder econômico.

Ref.: Proclame 28/11/2019: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COM PEDIDO DE LIMINAR Ato normativo – Lei Orçamentária Anual de 2025 (aprovada em 20/03/2025) | STF ANOTE O NÚMERO DO SEU RECIBO 37045/2025 Enviado em 23/03/2025 às 22:25:46