Não cabe agravo para questionar Justiça gratuita, decide TJ-SP - Mete um Embargos de Declarações e depois um Recurso Ordinário, cabe sim recurso para questionar, pois um processo tem que ter ampla defesa.

terça-feira, 4 de março de 2025

Não cabe agravo para questionar Justiça gratuita, decide TJ-SP - Mete um Embargos de Declarações e depois um Recurso Ordinário, cabe sim recurso para questionar, pois um processo tem que ter ampla defesa.