EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS Nº 976409 - DF (2025/0017259-0)
REQUERENTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
PETIÇÃO DE CIÊNCIA
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO, requerente nos autos do Habeas Corpus em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar ciência da decisão proferida em 14 de março de 2025, publicada na Edição nº 76 do Diário da Justiça, disponibilizada em 17 de março de 2025 e publicada em 18 de março de 2025, que homologou a desistência do presente writ e julgou prejudicado o agravo interno interposto (Petição AgInt nº 64233/2025).
O requerente toma ciência da homologação da desistência, bem como da reconsideração da multa anteriormente aplicada, conforme fundamentado na decisão, e da ressalva quanto à possibilidade de nova aplicação de sanção em caso de reiteração de uso de via processual inadequada.
Termos em que,
Pede deferimento.
Brasília, 17 de março de 2025.
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Requerente
