(...) "Questão Netto", em 1869, na qual Luiz Gama conseguiu a libertação de 217 pessoas escravizadas. Ele usou uma estratégia jurídica inovadora..."

No contexto brasileiro, um dos casos mais notáveis e antigos envolvendo um homem negro que obteve sucesso em uma ação judicial é o de Luiz Gama, um advogado abolicionista do século XIX. Ele não foi apenas uma vítima que ganhou um processo, mas um protagonista que ajudou outros a vencerem na Justiça. Um exemplo marcante é a ação coletiva conhecida como "Questão Netto", em 1869, na qual Luiz Gama conseguiu a libertação de 217 pessoas escravizadas. Ele usou uma estratégia jurídica inovadora, baseando-se na Lei de 7 de novembro de 1831, que proibia o tráfico de africanos para o Brasil e determinava que os africanos trazidos após essa data deveriam ser libertados. Gama argumentou que o testamento do comendador Manoel Joaquim Ferreira Netto, que pedia a libertação de seus escravizados após sua morte, deveria ser cumprido, enfrentando a resistência da família e dos associados do comendador. Apesar de obstáculos e apelações, o juiz de Santos inicialmente deu ganho de causa a Gama, marcando um precedente histórico.